POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – MELO TEIXEIRA ADVOCACIA

 

Versão: novembro/2020 – em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018).

 

1. INTRODUÇÃO: Este documento tem o objetivo de informar e esclarecer os clientes, funcionários e todos os titulares de dados de alguma forma tratados pelo escritório de advocacia Melo Teixeira acerca da forma com que são tratados e armazenados, bem como facilitar o acesso e exercício dos direitos dos titulares.

 

1. TERMOS: Para fins desta política, consideram-se:

   1. Dados pessoal: informação da pessoa natural (física), identificada ou identificável. Informação capaz de identificar a pessoa física. Por exemplo: nome, CPF, telefone, endereço;

   2. Tratamento: toda operação realizada com os dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

   3. Titular: pessoa natural (física) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (os clientes ou colaboradores);

   4. Anonimização: exclusão dos dados pessoais dos titulares das petições e documentos arquivados no escritório e arquivamento destes documentos sem nenhuma relação ou ligação com o titular;

   5. DPO: “Data Protection Officer” (encarregado de dados): Pessoa responsável pelo tratamento dos dados pessoais, por receber os pedidos dos titulares e da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), através do e-mail: dpo@meloteixeiraadvocacia.com.br.

 

1. TIPO DE INFORMAÇÕES COLETADAS: O escritório Melo Teixeira coleta os seguintes dados pessoais:

 

1. Dos seus clientes: Em todos os contratos: Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, endereço, telefone (whatsapp), e-mail. Dependendo do tipo de demanda: certidão de nascimento, casamento, óbito, matrícula de imóveis, e o que for necessário para o exercício do direito, conforme o contrato.

2. Dos seus sócios, funcionários e colaboradores: Nome, profissão, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail.

 

Parágrafo único: Não é coletado nenhum dado sem que o titular tenha conhecimento, tais como geolocalização ou registro de IP. Todos os dados coletados são fornecidos diretamente pelo titular, no momento da formalização do contrato respectivo.

 

1. COMO SEUS DADOS PESSOAIS SÃO UTILIZADOS: Os dados pessoais do titular são utilizados para a execução do contrato firmado e compartilhados apenas com os órgãos públicos pertinentes ao exercício do direito buscado. Os seus dados de contato (nome, telefone e e-mail) com a formalização do contrato, passam a fazer parte da nossa ‘lista de clientes’.

 

1. O titular poderá receber artigos jurídicos escritos por nossos advogados, informes do nosso escritório, bem como contatos comerciais do nosso escritório. Caso não tenha interesse em receber nenhum contato que não tenha relação com seu processo, o titular deverá solicitar exclusão através do DPO;

 

1. 05 (cinco) anos após a finalização do serviço prestado, os dados do titular que não sejam de contato serão excluídos, bem como apagadas cópias de todos os documentos encaminhados para o exercício do contrato firmado. O titular será notificado por e-mail para manifestar se concorda em manter os seus dados de contato (nome, telefone e e-mail), bem como número do seu processo em nossa ‘lista de clientes’, para eventual contato de interesse do titular, e também envio dos informativos indicados na alínea ‘a’;

 

1. No mesmo prazo o titular será notificado para informar se autoriza a manutenção das petições e documentos desenvolvidos para o seu processo. Caso o titular não autorize, as petições serão anonimizadas, ou seja, os dados pessoais serão excluídos, e a parte técnica desenvolvida pela equipe Melo Teixeira será mantida em nosso banco de petições, sem nenhuma relação com os dados do titular.

 

Parágrafo Primeiro: Todos os dados são guardados pelos 05 (cinco) anos indicados, por ser o prazo para eventual reclamação sobre o processo/serviço prestado (Prazo legal).

 

Parágrafo Segundo: Nenhum dado é vendido, compartilhado ou cedido a terceiros não vinculados com o contrato firmado, nem a nenhuma empresa, para fins de publicidade.

 

1. COOKIES: Cookies são pequenos pedaços de dados armazenados no navegador de visitantes de um site. O nosso site utiliza apenas os cookies essenciais, a fim de garantir a funcionalidade, segurança, eficácia e estabilidade do sistema, assim como prevenir contra fraudes. Nós utilizamos a plataforma ‘WIX’ e maiores informações acerca dos cookies podem ser acessadas pelo link: https://support.wix.com/pt/article/cookies-e-seu-site-wix. Não são coletados dados pessoais, de geolocalização, IP ou IMEI através do site.

 

1. DIREITOS DOS TITULARES: O titular dos dados poderá:

 

1. Confirmar a existência de tratamento: existem dados do titular nos bancos de dados do escritório Melo Teixeira?

2. Acessar aos dados: caso existam dados, ter acesso aos dados armazenados;

3. Corrigir os dados incompletos, inexatos ou desatualizados: caso os dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, o titular poderá solicitar a retificação;

4. Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD: caso o titular entenda que há excesso de dados, que estes não se adequam a finalidade de prestar o serviço jurídico contratado, ou já tenha transcorrido o prazo legal (vide item 4, alíneas ‘b’ e ‘c’), poderá solicitar que estes sejam excluídos, bloqueados ou anonimizados;

5. Solicitar portabilidade: pela natureza do serviço prestado, não é admitida a portabilidade. Entretanto, caso haja interesse em rescindir o contrato e contratar novo advogado para assumir os serviços, basta informar ao departamento jurídico, através do advogado com quem foi firmado o contrato;

6. Solicitar eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular: No caso de ter sido autorizada a permanência dos dados de contato, ou em petições e documentos, a qualquer tempo o titular pode solicitar que eles sejam excluídos, através do DPO;

7. Solicitar informação a respeito de com quais entidades públicas e privadas com o escritório Melo Teixeira realizou uso compartilhado de dados: saber para quem seus dados são informados, por qual motivo e com qual finalidade;

8. Solicitar informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: Caso o titular não queira manter os seus dados, poderá solicitar esclarecimentos sobre a manutenção, exclusão e suas consequências;

9. Revogar o consentimento: a qualquer tempo, o consentimento dado poderá ser excluído, mediante solicitação por e-mail ao DPO.

 

Todos os direitos dos titulares deverão ser exercidos através de solicitação escrita ao DPO, através do e-mail dpo@meloteixeiraadvocacia.com.br.

 

1. PROTEÇÃO DOS DADOS: Os dados encontram-se armazenados em servidor interno do escritório e apenas os colaboradores vinculados àquele contrato tem acesso aos dados, apenas dentro do âmbito do escritório.

 

1. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL: Não é realizada a transferência internacional de dados.

 

1. CONTATO: Todas as dúvidas, acessos e solicitações devem ser feitas através do DPO, pelo e-mail: dpo@meloteixeiraadvocacia.com.br.

 

Nossa equipe está sempre pronta para atender, esclarecer e responder aos direitos dos titulares.

 

Esta política está sendo constantemente revisada e atualizada a fim de sempre atender da melhor forma os direitos dos titulares.

 

 

EQUIPE MELO TEIXEIRA ADVOCACIA.